Ampla destreza: exercício abusivo da ampla defesa

...vel traçar eventuais soluções. Palavras-chave: Ampla defesa. ... ...so de direito. Ampla destreza. Abstract: The enshrined princi... ...e to trace possible solutions. Keywords: Legal defense. Lie. ... ...use of rights. Artful defense. Sumário: Introdução / Capítulo... ...eza / Conclusão / Referências. Introdução A problemática do presente tra... ...eologística de ampla destreza. No primeiro capítulo são feit... ...ito e o Neoconstitucionalismo. No segundo capítulo se debate ... ...cionar o comportamento humano. No terceiro e último capítulo ... ...ificação do crime de perjúrio. Assim, o presente estudo quali... ...a destreza e como contorna-la. CAPÍTULO I Breves considerações históricas sobre a ampla defesa 1.1 Surgimento da ampla defesa... ...resposta ao poder de sancionar O ser humano é inconformado po... ...usive, dominar a força física. A vitória, nas situações de co... ...m a consequente sanção, urgia. Faz-se mister, a priori, compr... ... a necessidade de se defender. A organização dos indivíduos e... ...processos, judicial ou não[2]. Destarte, a ocorrência de uma ... ...ites para que não haja abusos. A garantia fundamental da ampl... ...a vontade pessoal ou achar[5]. 1.2 Hodiernidade e relevância da ampla defesa Cláusula pétrea, o princípio c... ...rdenamento jurídico pátrio[7]. Dada a universalidade da ampla... ...o todas as esferas do Direito. 1.2.1 Conceito da ampla defesa O princípio da ampla defesa te... ...recursos a ela inerentes”[10]. O referido dispositivo introdu... ...nições, coexistentes entre si. Rodrigo César Pinho explica, sobre a ampla defesa: Ao réu devem ser concedidas to... ... José Francisco Filho elucida: [...] o poder público tem de a... ...a do duplo grau de jurisdição. De outra forma, o Ministro do ... ...xandre de Moraes assevera que: Por ampla defesa entende-se o ... ...ndo condutas de não fazer[14]. Sintetiza-se, portanto, que o ... ...sclarecer a verdade dos fatos. 1.2.2 Ampla defesa exercida at... ...iminação e direito ao silêncio A possibilidade de adotar cond... ...ica). Nos termos deste último: Artigo 8[...]2. Toda pessoa ac... ... segundo o autor, o princípio: [...] significa que ninguém é ... ... falar faltando com a verdade. O direito ao silêncio, por sua... ...da família e de advogado”[21]. Ressalva-se, a priori, que o d... ...investigados ou suspeitos[22]. Decorrente do princípio da não... ... em prejuízo à sua defesa[23]. Não se autoincriminar agindo d... ...scurecida, mas inalterada[24]. De modo contrário, o agir que ... ... de não se autoincriminar[25]. 1.2.3 (In) admissão da mentira no exercício da ampla defesa É controverso o entendimento s... ...tação sistemática, dispõe[27]. O suposto direito de mentir, n... ...ção inerente à autodefesa[29]. Se ninguém é obrigado a fazer ... ...rada. Na lição de Renato Lima: [...] não se pode concordar co... ...é correto [...][31]E continua: Na verdade, por não existir o ... ...o entendimento que a inadmite. Os princípios constitucionais,... ... que prejudicam terceiros[35]. O princípio da não autoincrimi... ...snecessário e desproporcional. Quando se cala a verdade, pode... ....Na mesma linha de raciocínio, [...] o direito de permanecer ... ...vável de iludir a Justiça[42]. Portanto, o emprego da mentira... ...nte, causa dano a outrem”[43]. 1.2.4 Ampla defesa e sua corre... ...eito e o Neoconstitucionalismo A dinâmica histórico-social mo... ...com status constitucional[44]. Isto porque, outrora, viveu-se... ...do Democrático de Direito[45]. Artur Francisco Motta, ao fala... ...de da pessoa humana, deslinda: A dignidade é essencialmente u... ...ativo de justiça social” [47]. Portanto, todo indivíduo faz j... ...pleno direito, salvo exceções. Entrementes, a superação de pa... ...cionalismo aqui no Brasil[49]. Destarte, como se vê, o pós-po... ... e democráticos ao julgamento. Além do mais, em consonância c... ...nia tão almejada pelo Direito. A ampla defesa, portanto, dese... ...objetivo do presente trabalho. CAPÍTULO II Utilização da ampla defesa com... ... de não fazer incidir a sanção Um dos principais fatores que ... ...custo? Certamente que não[52]. Muito embora haja verdadeira m... ... assim, do seu propósito real. 2.1 Função social da sanção A sociedade está em constante ... ...os individuais fosse legítimo. Nasceu, a partir de aí, a idei... ...o José Mário de Melo, emergiu: [...] limitando institutos de ... ...pecto material[55].E continua: A função social é um princípio... ...ue inobserve seus deveres[57]. O indivíduo que, por exemplo, ... ...a de um dever, seja por ambos. No mesmo sentido, o indivíduo ... ...esconto na folha de pagamento. Destarte, nos exemplos supraci... ...uta do empregado relevada[58]. A priori, pode parecer que a c... ...sociedade, então, nem se fala. O interesse coletivo, deveras,... ...ero bom senso, impor-lhes[59]. A sanção busca reparar o dano ... ... sanção uma função social[61]. Assumir a responsabilidade dos... ...dade ainda se sustentasse[62]. Os conflitos nunca deixarão de... ...a o irresponsável e não tomar. A sanção é, então, indispensáv... ...a o convívio em sociedade[64]. 2.2 Análise, sob o ponto de vi... ...car a não incidência da sanção A mente humana, tão complexa, ... ...nstinto de sobrevivência)[67]. Analisando de outra forma, a s... ...pria desresponsabilização[68]. Nas situações ora apresentadas... ...indivíduo como a coletividade. 2.2.1 Influência dos anseios m... ... Id, inconsciente e instintos A psique humana, segundo Freud... ...uase todos inconscientes”[71]. Ao demonstrar a existência do ... ...do, inclusive, no Direito[72]. O Direito não consegue por si ... ...tir para se autopreservar[76]. Considerando que os instintos ... ...predatórias ou de defesa”[79]. O acusado de um crime, por exe... ... contra o cumprimento da pena. No mesmo sentido, o funcionári... ...a, como alimentação e moradia. Portanto, a construção de uma ... ...ualismo nocivo à coletividade. 2.2.2 Desgaste mental do sanci... ...onado em decorrência da sanção Em que pese o processo, ainda ... ...esgaste, por diversos motivos. A depender da sanção, há uma m... ...aste mental em quem sofre[84]. Ademais, sanções que afetam o ... ...a mentalmente o indivíduo[85]. Nessas situações, mas não some... ... ao cumprimento da sanção[86]. Tendo em vista que o cérebro r... ...atreladas à responsabilização. 2.3 Análise, sob o ponto de vi... ...o positivo, negativo e punição Um dos principais expoentes da... ...sua relação com a punição[88]. Baseado em estudos de Pavlov, ... ...o positivo e reforço negativo. Os eventos que se verifica ser... ...se retira algo indesejado[91]. Um pai que estabelece dar mesa... ...sada, empenhar-se-á para isso. Supondo, agora, que determinad... ...ometer o mesmo erro novamente. Em ambas as situações há um au... ...e o exercício da ampla defesa. O transgressor que, de fato cu... ...vá, mas tem estímulo para tal. Insta ressalvar que, muito emb... ...za repressiva do processo[94]. De outro modo, o transgressor ... ... que denominamos punição”[95]. A punição também serve para co... ...lte a cometer tal ilícito[98]. O combate à impunidade, portan... ...çá deixar de transgredir[100]. Muito embora a busca por uma f... ...tadores do interesse coletivo. Capítulo III Ilegitimidade da ampla destreza e meios de combatê-la 3.1 Incompatibilidade entre a ... ...rdenamento jurídico brasileiro Como é cediço, a garantia cons... ...não prejuízo a terceiros[101]. A prática hodierna, muitas vez... ...o desresponsabilizando-o[102]. Esse induzimento a erro judici... ...idade, exercem ampla destreza. 3.1.1 viés ilegal da ampla des... ...a no plano infraconstitucional As partes integrantes do proce... ...[104]. Fernando Rubin elucida: A boa-fé exigida dos sujeitos ... ...pla destreza, mácula à boa-fé. Nesse sentido, o art. 79 do CP... ...rar a verdade dos fatos”[106]. Portanto, ao exercer a ampla d... ...ensejadora de dano processual. O art. 6º do CPC/15, por sua v... ... mérito justa e efetiva”[107]. Sucedendo o modelo processual ... ...eração”[109]. (grifo do autor) Ainda segundo Fredie Didier, o... ...e ao regime democrático”[110]. Na contramão do que preceitua ... ...do se exerce a ampla destreza. Ademais, do princípio da coope... ...520, I, e 776, CPC/15])”[111]. Percebe-se, da leitura do art.... ...mpla destreza, senão, veja-se: Art. 77. Além de outros previs... ...à defesa do direito;[...][112] Isso porque a exposição de fat... ...us operandi da ampla destreza. A inobservância da boa-fé obje... ...injustiça e a impunidade[113]. Representa abuso de direito[11... ... ou pelos bons costumes”[116]. Induzir o judiciário a erro e ... ...rdade é abuso de direito[117]. Outrossim, como bem se sabe, é... ...sciplina da OAB), senão, vide: Art. 2º OmissisParágrafo único... ...a, Carlos Soares assevera que: A boa-fé e lealdade processual... ...de e ética profissional”[120]. O exercício da ampla destreza ... ... verdade dos fatos, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOM... ...escobrimento da verdade”[123]. A verdade é uma variante do pr... ...ho propõe a seguinte reflexão: Ora, se o advogado é defensor ... ...), no seu art. 32, estabelece: Art. 32. O advogado é responsá... ... de litigância de má-fé”[129]. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ... ...a e as normas constitucionais. 3.1.2 viés ilegal da ampla destreza no plano constitucional Sabe-se que a Constituição da ... ...enamento jurídico pátrio[131]. A Constituição é a lei maior d... ...o-a aquém do dinamismo social. Em verdade, a densidade axioló... ...s e necessidades sociais[134]. É a partir dessas premissas qu... ...om força normativa plena[135]. Tanto o é que o poder constitu... ...2º da CRFB/88, ipsis litteris: Art. 5º Omissis[...]§ 2º Os di... ...rpretação da CRFB/88, decidiu: O princípio do devido processo... ... Nas palavras de Érica Noveli: O princípio da boa-fé está atr... ...va da boa-fé processual”[140]. A conduta desleal de ficcionar... ...tenha seu bom andamento”[141]. O processo não é um fim em si ... ...rativa, leal e de boa-fé[142]. Num vôo ligeiro, o objetivo da... ...e teve por parâmetro a ficção. Do resultado do processo, ou m... ...rática da ampla destreza[144]. O transgressor que, culpado, v... ...ansgredir, dentre outros[147]. Essa relação de perda, sob qua... ...ra (art. 5º, § 2º da CRFB/88). O exercício da ampla destreza,... ...48]. Claudiney Gonçalves aduz: O exercício ilimitado da pleni... ...unção social do processo[151]. A ampla destreza, portanto, po... ...positivos legais, quais sejam: Tabela 1 – Dispositivos legais... ...o exercício da ampla destreza Fonte: Elaborado pelo autor. 3.2 Possíveis soluções à ampla destreza Qual a chance de o transgresso... ...za acabou se tornando a regra. É preciso, portanto, estimular... ...mportamento individual nocivo. 3.2.1 Medidas que estimulam a ... ...sponsabilidade do transgressor Assumir o próprio erro e enten... ...e simplesmente sancionar[153]. É interessante que haja, també... ...es de amenização do dano[154]. A iniciar pela transação, que ... ...cada vez mais utilizada, onde: No sentido técnico-jurídico [.... ...a, de forma mais gravosa[156]. A transação é cabível nos mais... ... a transação no caso concreto. Encontramos, na esfera penal, ... ...57]. Na lição de Luiz Marques: Ao confessar espontaneamente a... ...cialmente o transgressor[159]. É até comum, na prática forens... ...sendo exercida de forma plena. Diferentemente, o novo institu... ...rática da infração penal[161]. Esse instituto é, quando cabív... ... em todas as áreas do Direito. Quanto à justiça restaurativa,... ... fase inicial. Ela concerne em Reabilitar o ofensor através d... ...onesta e transformadora”[166]. Parece utópico, mas essa reali... ...imento do erro e empatia[167]. Não raro, as partes envolvidas... ...trabalhando seus psicológicos. Na esfera cível, cita-se a aut... ...essivos a partir de 2010[169]. Similarmente à justiça restaur... ...io da confidencialidade, sendo [...] essencial para a garanti... ...o exercício da ampla destreza. Muito embora haja essa garanti... ...mpleto da ampla destreza[172]. A matriz teórica que respalda ... ...ver a composição da lide[173]. Também é possível falar em des... ...ocupa-se com o bem comum[174]. Na administração privada há um... ... a valer-se da ampla destreza. Na administração pública, entr... ...lação a seus interesses”[175]. Contudo, ainda que a transação... ...or esteja em insolvência[176]. [...] são diversos os casos em... ...duta (TAC), o qual consiste em [...] um acordo celebrado entr... ... reduzido, ou mesmo eliminado. Existem outros mecanismos que ... ...rdade e autorresponsabilidade. 3.2.2 Tipificação do crime de ... ... o exercício da ampla destreza Em que pese já haver incompati... ...ação dessa aberração jurídica. Enquanto inexistem comandos le... ...o ordenamento jurídico pátrio. O PL 4192/2015, arquivado desd... ... Nos termos do PL supracitado: PerjúrioArt. 343-A. Fazer afir... ...a em razão do seu viés ilegal. Na justificação do PL argumenta-se: O Direito Constitucional ao si... ...ntrário ao interesse coletivo. Ainda na justificação do PL, ... ...imir Aras no seguinte sentido: Em qualquer dos países civiliz... ...ceiros, prejudica a sociedade. Haja vista a possibilidade de ... ...m erro, corrigirá uma centena. Conclusão O poder de sancionar, delegado... ...do, um serviço à coletividade. O princípio e garantia constit... ...ortanto, em sua relativização. Entretanto, tamanha importânci... ...nção para quem ultrapassa-los. A sanção, contra a prática tra... ...ssui, portanto, função social. Em que pese a sanção possuir e... ... cumprimento de alguma sanção. Entretanto, não se deve tolera... ...ressor a não mais transgredir. A prática processual revela qu... ...u em possibilidade, a exercem. Essa prática, em que pese ser ... ...s comandos legais não citados. Paralelamente à prática da amp... ...ativo (TAC) e inúmeros outros. Restado infrutífero o combate ... ...reito e da segurança jurídica. REFERÊNCIAS AGUIAR, João. 5 penas alternat... ...sil/. Acesso em: 13 ago. 2020. ALBUQUERQUE, Leedsônia. O abus... ...cimento. São Paulo: LTr. 2002. ALVES, Verena. Função social d... ...ades. Acesso em: 24 nov. 2020. AMARAL, Júlio; OLIVEIRA, Jorge... ...html. Acesso em: 27 jun. 2020. ANTONIAZZI, Adriane; BANDEIRA,... ...lo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-294X1998000200006. 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